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Julgar em silêncio

Por JOÃO VIEIRA NETO
Advogado Criminalista, Secretário-Geral Adjunto da UNACRIM e Conselheiro Estadual da OAB/PE

O ato de se decidir sobre uma lide penal, de certo, não é apenas lançar palavras concatenadas num texto sem conexão, espalhar conteúdo numa dimensão (i)lógica de um raciocínio fútil, concluindo ou desfechando a atividade jurisdicional, vai além!

Não por menos, em épocas de Operações cinematográficas, “Mensalão”, “Lava-Jato” no aguardo das cenas dos próximos capítulos, face às inúmeras fases, e outras dezenas de ações que espetacularizam a órbita do imaginário popular, dentro do poder discricionário do juiz, o ato de julgar faculta-lhe exteriorizações mutantes de ideias e pensamentos incoadunáveis com a realidade hodierna, com o poder-dever de fundamentá-lo, à luz do art. 93, IX, do CF/88, em prol da verdade real, respeitando, acima de tudo, os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal.

É despiciendo alertar, mas enaltece Calamandrei a esperança de ver realizado o maior propósito, a Justiça, por aquele incumbido de fazê-la, a saber: “O Juiz é o direito feito homem. Só desse homem posso esperar, na vida prática, aquela tutela que em abstrato a lei me promete. Só se esse homem for capaz de pronunciar a meu favor a palavra da justiça, poderei perceber que o direito não é uma sombra vã.”

Pois bem, o decisum deve ungir-se da mais alta responsabilidade, concentração de espírito e inteligência, atenção constante e metódica, zelo e dedicação, em respeito, principalmente, à dignidade da pessoa humana, porque demanda criminal restará na sua própria teleologia.

A questão em debate não seria nem a aplicação da letra morta e fria da lei, o que, de resto, já seria prejudicial, mas, sim a atividade provida de razões fáticas e jurídicas, nunca inerte as aspirações da sociedade, sob o senso do Poder Judiciário, que, em alguns casos, deverá produzir um resultado prático, diante de tamanha irregularidade social, deixando-se de lado a relação factual para tentar alcançar, tão somente, a condenação, ou seja, a reprovação do ato praticado, sem qualquer preocupação com as consequências nefastas de tal ato, por isto, o édito condenatório nunca poderá ser o fim em si mesmo, até porque ainda existe o segundo grau de jurisdição.

O juiz deve nutrir-se dos princípios fundamentais, atrelado aos mandamentos constitucionais e despido da comoção social, com a razão separada da emoção, sem embargo, porque há séculos não se aplica a apenação do “olho por olho, dente por dente”.

Além disto, com supedâneo na LOMAN (Lei Complementar nº35/79), por seus artigos 35 e 36, o magistrado deverá cumprir seu mister com serenidade, sendo-lhe vedado manifestar-se “por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento… ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças…” De modo a pautar pelo desapego às causas e, sobretudo, se desatrelar à opinião pública em detrimento da norma posta.

Não se pretende um alcance, em demasia, de rigores formais, um formalismo utópico sem praticidade, mas, por óbvio, a utilização de um mínimo de bom senso, com o intuito e a certeza de estar se fazendo o melhor, até porque não se esperam palmas por ser justo, ao invés disto, quando muito, um estrondoso silêncio.