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Nota de repúdio ao ataque feito por Promotora de Justiça ao advogado Yuri Herculano, à própria advocacia criminal e ao direito de defesa

A UNIÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – UNACRIM, em apoio ao advogado Yuri Herculano, Secretário Geral da associação, repudia, pública e veementemente, o ataque a si realizado por Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco por ocasião de sessão de julgamento do Tribunal do Júri na Capital pernambucana, ofensiva essa que, inclusive, atinge toda a advocacia criminal e vai de encontro ao direito de defesa constitucionalmente garantido a todo cidadão.

Laborando em franco excesso, a referida Promotora de Justiça asseverou, em tom manifestamente pejorativo, que o aludido causídico teria se inclinado à atuação em favor de “bandido”, em especial de “grupo de extermínio”, sugerindo, sibilinamente, que o referido profissional “mudou de lado”, bem como afirmou que foi “tudo por dinheiro” (conforme registrado não só em ata, mas também em áudio).

Ao se lançar tais assertivas, além de se ter colocado em xeque a idoneidade pessoal e profissional do mencionado advogado (seja por lhe ter sido atribuída, indevidamente, a pecha de uma prática advocatícia indigna, seja por ter insinuado uma nebulosa “mudança de lado” de sua parte), conferiu-se a ele a roupagem de um verdadeiro mercenário (já que teria sido “tudo por dinheiro”). Não bastasse tudo isso, com as citadas assertivas, amesquinhou-se o direito de defesa, vez que se colocou determinados acusados como indignos da aludida garantia constitucional, apesar de, indistintamente, todos os cidadãos dela serem depositários, independentemente do delito em questão. De resto, atingiu-se a própria advocacia criminal, posto que, como salientou Rui Barbosa há mais de 100 (cem) anos, “quando quer e como quer que se cometa um atentado, a ordem legal se manifesta necessariamente por duas exigências, a acusação e a defesa, das quais a segunda, por mais execrando que seja o delito, não é menos especial à satisfação da moralidade pública do que a primeira”, sendo certo que “a defesa não quer o panegírico da culpa, ou do culpado”, visto que “sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente, ou criminoso, a voz dos seus direitos legais” (in O Dever do Advogado)[1].

Aqui, porque importante, registra-se a relevância e a respeitabilidade do Ministério Público do Estado de Pernambuco, que não pode ser (e certamente não será) maculado por conduta malsã de uma de suas integrantes, que, isoladamente, agiu em descompasso com a grandeza do mencionado órgão.

Como já deliberado pelo referido advogado, as medidas pertinentes serão por ele adotadas no tocante ao infeliz episódio em foco, de modo que o que se espera é a devida apuração do fato pelos órgãos e entidades competentes.

Assim, a UNACRIM, firme no seu objetivo de combater toda e qualquer forma de desvirtuamento da ordem jurídica na seara criminal, sobretudo os ataques ao livre exercício da advocacia criminal e do direito de defesa, repudia, de forma expressa e pública, a malfadada conduta praticada justamente por quem, por dever funcional, está obrigada a velar pela correta aplicação das leis, notadamente dos postulados constitucionais.

CARLOS BARROS
Presidente

GUSTAVO ROCHA
Vice-Presidente

YURI HERCULANO
Secretário-Geral

JOÃO VIEIRA NETO
Secretário-Geral Adjunto

Ma CAROLINA AMORIM
Diretora Jurídica

TALITA CARIBÉ
Diretora Acadêmica

ANDRÉ GOUVEIA
Diretor Financeiro

CARLOS SÁ
Diretor Financeiro Adjunto

[1] No ponto, aliás, veja-se o art. 133 da Constituição Federal (“O advogado é indispensável à administração da justiça…”) e o art. 21 do Código de Ética e Disciplina da OAB (“É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado”).